27 de novembro de 2015

TCE mantém entendimento de que contratações de Sávio Torres em 2011 foram irregulares

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão de julgar ilegais as 111 contratações temporárias realizadas em 2011 pelo ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. O Tribunal já havia julgado ilegais, o ex-prefeito entrou com Recurso e ele não foi acatado pelo Pleno do TCE, segundo o Afogados On Line.
O Pleno do Tribunal, à unanimidade, acolhendo o Parecer MPCO nº 0498/2015 e tendo em vista que as razões recursais não foram suficientes para alterar o julgamento pela ilegalidade das contratações e a aplicação da multa, conheceu do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade.
Mas, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo, in totum, o Acórdão TC nº 1225/15. Com isso, o ex-prefeito terá que pagar uma multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
FONTE: NILL JUNIOR

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